• Regulamento de Instalação e Funcionamento

• Regulamento do abastecimento de água

• Regulamento Municipal de Urbanização e Edificação

• Regulamento Programa Municipal de Apoio à Reabilitação de Habitações Degradadas para Estratos Sociais Desfavorecidas.pdf

• Normas de concessão apoio socio económico 1º ciclo ensino basico.pdf

• Normas funcionamento refeitórios escolares.pdf

• Normas-pre-escolar.pdf

• Regulamento cemitérios.pdf

• Regulamento venda ambulante.pdf

• Regulamento de Taxis.pdf

• Regulamento trens.pdf

• Regulamento Municipal Atribuição Bolsas Estudo a estudantes do Ensino Superior Publico.pdf

• Regulamento Cartão Jovem.pdf

• Regulamento Atribuição de Prémios de Mérito Escolar.pdf

• Normas de Cedência e Utilização Pavilhão Gimnodesportivo de Arraiolos.PDF

• Cartão Social do Municipe - aprovado em 30 dejunho2010.pdf

• Regulamento Programa Jovem +.pdf

• Regulamento Cedencia Lotes de terreno.pdf

• Regulamento Municipal de Uso do Fogo.pdf

• Regulamento Atividades Diversas.pdf

• Regulamento Horário de Funcionamento de Estabelecimentos Comerciais.pdf

• Regulamento Instalação e Modificação de Estabelecimentos de Restauração.pdf

• Regulamento Publicidade e Ocupação de Espaço Público.pdf